A Câmara Municipal do Porto, através da GO Porto - Gestão e Obras do Porto, disponibilizou, a 11 de março de 2026, as peças do concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, para o "Acordo Quadro para a Execução de Empreitadas de Obras Públicas na Via Pública - 2026", com publicação do anúncio no Diário da República (DR) e no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
A entrega de propostas para este concurso deverá ser realizada até às 23h59 horas do dia 8 de abril de 2026 em formato eletrónico, na plataforma www.acingov.pt, onde poderão ser também consultadas as peças do concurso.
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